ODS OPEN DATA SEARCH

Esta área é exclusiva e destinada a fins educativos, laboratórios e aulas. Informe o código de autorização fornecido pela administração após a confirmação do seu cadastro de agente.

Para acessar esta área é obrigatório completar o cadastro e assinar o termo. Estes dados ficam guardados com data e hora e podem ser exigidos pela administração para fins legais. Preencha com informações verdadeiras.

Digite seu e-mail cadastrado e enviaremos um link para redefinir sua senha.

Verifique também a pasta de spam.
Dúvidas? osintinvestigacao72@gmail.com

Versão 2.0 — vigente desde abril de 2025 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o operador do ODS — Open Data Search.
Encarregado (DPO): osintinvestigacao72@gmail.com
Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas à LGPD, utilize este endereço.

2. Dados Coletados e Base Legal

Esta plataforma coleta e trata os seguintes dados, com as respectivas bases legais (Art. 7º LGPD):

• E-mail e senha (hash) — base: execução de contrato (Art. 7º, V). Necessário para autenticação.
• Telefone — base: consentimento (Art. 7º, I). Opcional, fornecido pelo próprio titular.
• Histórico de consultas e relatórios — base: legítimo interesse e execução de contrato (Art. 7º, V e IX). Necessário para o funcionamento do serviço e auditoria de segurança.
• IP de origem e user-agent — base: legítimo interesse (Art. 7º, IX). Registrado para segurança, prevenção de fraudes e responsabilização legal em caso de uso indevido.
• Registro de aceite dos Termos — base: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II). Exigido para comprovação de consentimento informado.
• Dados consultados de terceiros — base: dado manifestamente público (Art. 7º, §4º) e legítimo interesse (Art. 7º, IX). Referem-se exclusivamente a dados de fontes abertas públicas: indexadores web (Google/Bing/DuckDuckGo), Gravatar, EmailRep.io, ViaCEP, BrasilAPI, CNPJ.ws, tabela pública de DDDs (Anatel) e validadores matemáticos de CPF/CNPJ. Não consultamos diretamente Receita Federal, Serasa/SPC, tribunais ou Junta Comercial — apenas fornecemos links de busca pública para esses órgãos.

3. Finalidade do Tratamento

• Autenticação e gestão de conta de usuário
• Prestação do serviço de análise OSINT contratado
• Segurança, prevenção de fraudes e auditoria de acessos
• Cumprimento de obrigações legais
• Due diligence empresarial e pesquisas em fontes abertas

4. Prazo de Retenção

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após solicitação do titular ou encerramento.
• Histórico de consultas: 12 meses a partir de cada consulta, salvo obrigação legal de guarda maior.
• Registros de IP e aceite de termos: 5 anos, por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
• Dados de pagamento: tratados exclusivamente pelo Mercado Pago, conforme política própria. Não armazenamos dados de cartão.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago (MercadoLibre S.A.): para processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes. Sujeito à política de privacidade do Mercado Pago.
• Provedores de infraestrutura (Replit Inc., EUA): hospedagem e armazenamento do banco de dados. A transferência internacional observa cláusulas contratuais padrão compatíveis com o Art. 33 da LGPD.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos legais.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

6. Dados de Terceiros Consultados

Os relatórios gerados utilizam exclusivamente dados de fontes públicas abertas: indexadores web, redes sociais públicas, Gravatar, EmailRep.io, ViaCEP, BrasilAPI, CNPJ.ws e tabela pública de DDDs (Anatel). Não realizamos consultas diretas a Receita Federal, bureaus de crédito (Serasa/SPC/Boa Vista), tribunais (CNJ/Jusbrasil/Escavador) ou Junta Comercial — para essas fontes, apenas geramos links de busca pública. Esses dados referem-se a terceiros — não ao usuário — e são tratados com base no Art. 7º, §4º (dados manifestamente públicos) e Art. 7º, IX (legítimo interesse para due diligence e compliance) da LGPD. CPFs exibidos são sempre mascarados. O usuário compromete-se a utilizar as informações apenas para fins lícitos, conforme os Termos de Uso.

7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• ✅ Confirmação e acesso — saber quais dados armazenamos sobre você
• ✅ Correção — atualizar e-mail ou telefone nas configurações de conta
• ✅ Portabilidade — baixar todos os seus dados em formato JSON (disponível em "Minha Conta → Seus Direitos LGPD")
• ✅ Eliminação — excluir sua conta e todos os dados (disponível em "Minha Conta → Seus Direitos LGPD")
• ✅ Revogação do consentimento — encerre sua conta a qualquer momento
• ✅ Reclamação à ANPD — www.gov.br/anpd

Para exercer esses direitos, acesse Minha Conta → Seus Direitos LGPD ou envie e-mail para osintinvestigacao72@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: senhas armazenadas apenas em hash bcrypt, transmissão via HTTPS, acesso restrito por JWT, bloqueio por tentativas de login indevido, e registro de acessos para auditoria.

9. Cookies e Sessão

Esta plataforma utiliza apenas armazenamento local (localStorage) para manter a sessão do usuário autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após notificação implica aceitação.

Antes de realizar consultas, leia e aceite as condições abaixo. Seu aceite será registrado com IP, data e hora e vinculado à sua conta.

Versão 2.0 — vigente desde abril de 2025 · Legislação aplicável: República Federativa do Brasil

1. Objeto e Finalidade

O ODS — Open Data Search é uma plataforma de inteligência de fontes abertas (OSINT) destinada à consulta, organização e análise de informações provenientes exclusivamente de fontes públicas e legais, para fins de due diligence, compliance, prevenção a fraudes e pesquisa profissional.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar conta e/ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos na integralidade. O aceite é registrado com IP, data e hora, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Uso Permitido

O acesso à plataforma é permitido exclusivamente para:

• Verificação de antecedentes e due diligence empresarial
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e compliance (PLD/FT)
• Investigação jornalística ou acadêmica de interesse público
• Atividades profissionais de segurança, advocacia e contabilidade
• Fins educacionais e de pesquisa em fontes abertas

4. Uso Expressamente Proibido

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão imediata e responsabilização civil e criminal:

• Utilizar a plataforma para perseguição, assédio, stalking ou intimidação
• Discriminar pessoas com base em raça, religião, gênero, orientação sexual ou outros critérios protegidos por lei
• Coletar dados para construção de perfis sem base legal legítima
• Tentar burlar limitações de consulta ou compartilhar credenciais de acesso
• Utilizar os relatórios como prova judicial sem confirmação por fonte oficial competente
• Revender, redistribuir ou fazer uso comercial dos dados obtidos
• Qualquer finalidade que viole a LGPD, o CDC, o CP ou qualquer legislação vigente

5. Natureza dos Dados

Todos os dados exibidos pela plataforma provêm exclusivamente de fontes abertas e públicas: indexadores web (Google/Bing/DuckDuckGo), redes sociais públicas, Gravatar, EmailRep.io, ViaCEP, BrasilAPI, CNPJ.ws, tabela pública de DDDs (Anatel) e validadores matemáticos de CPF/CNPJ. Para Receita Federal, bureaus de crédito, tribunais e Junta Comercial, a plataforma não realiza consultas diretas — apenas fornece links de busca pública. Os relatórios não constituem prova judicial e devem ser verificados por fontes oficiais antes de qualquer decisão.

6. Planos e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente via Mercado Pago em cobrança recorrente automática. O usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago. Reembolsos seguem a política de 7 dias do CDC (Art. 49) para compras online.

7. Encerramento de Conta e Dados

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha Conta → Seus Direitos LGPD. Após a exclusão, os dados de conta e histórico são eliminados imediatamente, exceto registros de IP e aceite de termos, que são mantidos por 5 anos conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei nº 12.965/2014).

8. Limitação de Responsabilidade

O operador da plataforma não se responsabiliza por: (a) precisão ou completude de dados de fontes externas; (b) uso indevido das informações pelo usuário; (c) decisões tomadas com base nos relatórios. O usuário é o único responsável pelo uso que fizer dos dados obtidos.

9. Suspensão e Encerramento

O operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio, e de comunicar o fato às autoridades competentes quando houver indício de ilicitude.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações

Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento, com comunicação ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após notificação implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: osintinvestigacao72@gmail.com